Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização da Plataforma ("Termos e Condições") regulam o acesso e utilização da plataforma Ecost AI, disponível através do website Ecost.ai ("Plataforma"), pela ECOST - Consultoria de Gestão de Custos, Unipessoal Lda., sociedade constituída de acordo com as leis de Portugal, com sede na Travessa do Abarracamento de Peniche, n.º 21, RdC esquerdo, 1200-001, Lisboa, e com o número de pessoa coletiva 514707640 ("ECOST").

Ao navegar na Plataforma, o utilizador ("Utilizador", ou no plural "Utilizadores") reconhece e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas deverá abster-se de aceder à Plataforma e de utilizar qualquer dos serviços disponibilizados. Os presentes Termos e Condições são ainda complementados pelos Termos e Condições dos Serviços para Clientes Empresariais e Comercializadores/Agentes; bem como a Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

1. A Plataforma

A Plataforma consiste numa solução especializada no setor energético, dirigida a clientes empresariais e comercializadores de energia com o objetivo de permitir otimizar a gestão operacional e financeira associada à contratação de energia. Através de uma solução inteligente e centralizada, a Plataforma disponibiliza um conjunto de funcionalidades adaptadas ao perfil e segmento de mercado do Utilizador, incluindo nomeadamente:

• •para clientes empresariais: gestão de contratos de energia e faturas, auditoria de faturas com identificação e notificação automática de quaisquer inconsistências, sistema de pedido e seleção de propostas, possibilidade de contratação direta com o comercializador que apresentar a proposta mais vantajosa integralmente através Plataforma, acesso permanente a apoio técnico especializado;
• •para comercializadores de energia e/ou agentes: gestão centralizada das propostas em vigor, a apresentar ou já apresentadas, gestão dos contratos celebrados com clientes empresariais através da Plataforma, identificação de potenciais clientes (leads) e segmentos de mercado relevantes, acesso a análises de mercado atualizadas.

Trata-se, por isso, de um pacote de serviços especializados e desenhados de acordo com as necessidades do Utilizador para simplificar a contratação de energia e agilizar a interação entre empresas e comercializadores.

2. Acesso à Plataforma

O Utilizador pode aceder livremente à Plataforma através do website, podendo navegar na página, consultar conteúdos e aceder a informações sobre os serviços e produtos da ECOST, bem como submeter pedidos de contacto através do preenchimento do formulário disponível para esse efeito. Para ter acesso completo e beneficiar de todos os serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma, o Utilizador deverá registar-se enquanto cliente empresarial ou comercializador de energia/agente, criando uma conta ("Conta") que o identifique e permita o acesso à Plataforma, e subscrever os nossos serviços. A criação da Conta está sujeita à aceitação dos presentes Termos e Condições e, consoante o caso, dos Termos e Condições dos Serviços para Clientes Empresariais ou dos Termos e Condições dos Serviços para Comercializadores/Agentes, os quais contêm informação detalhada sobre os serviços incluídos, condições de adesão e planos de subscrição aplicáveis. O registo na Plataforma é exclusivamente reservado a pessoas coletivas, não sendo permitida a criação de contas em nome de pessoas singulares, independentemente da natureza ou finalidade da utilização pretendida. A utilização da Plataforma depende do uso de um dispositivo compatível com acesso à internet. A ECOST não será responsável por qualquer dificuldade de acesso à internet ou pela indisponibilidade do website.

3. Utilização

Sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, a utilização da Plataforma está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

A ECOST reserva-se ao direito de investigar e responsabilizar o Utilizador por qualquer violação das obrigações acima ou de quaisquer das disposições destes Termos e Condições, o que poderá determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal, e consequentemente, a sua obrigação de indemnizar a ECOST por quaisquer danos, perdas e/ou prejuízos causados, sem prejuízo de qualquer outra sanção previstas na lei aplicável. Além disso, a ECOST poderá, ainda, suspender ou cancelar, mediante o seu exclusivo critério e com efeitos imediatos, a Conta objeto de suspeita séria de violação.

4. Dados Pessoais

Os dados pessoais dos representantes ou pessoas de contacto que venham a ser disponibilizados no âmbito da Plataforma serão objeto de tratamento pela ECOST, nos termos e para as finalidades definidas na Política de Privacidade. Os respetivos titulares poderão, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, exercer os seus direitos sobre os respetivos dados pessoais, em conformidade e de acordo com os termos melhor descritos na Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma, os conteúdos que a compõem (como sejam textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no website), a sua estrutura, organização e apresentação do seu conteúdo, funcionalidades e o software utilizados no mesmo (em conjunto com quaisquer modificações, melhorias, aperfeiçoamentos atualizações, novas versões e personalizações), bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados na Plataforma e, ainda, todos os conteúdos e informação disponibilizados ("Propriedade Intelectual"), são propriedade exclusiva da ECOST ou foram devidamente licenciados à ECOST.

Os Utilizadores reconhecem e concordam que não têm o direito de utilizar, sublicenciar, transferir, ceder ou explorar comercialmente o software ou qualquer parte dele a terceiros sem consentimento prévio por escrito da ECOST. E bem assim, que os conteúdos, serviços e outra informação disponibilizados na Plataforma estão protegidos por direitos de Propriedade Intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.

É expressamente proibido transmitir, comunicar ou colocar à disposição do público, copiar, reproduzir, vender, modificar, republicar, descarregar, manipular ou distribuir de algum modo, em qualquer suporte, total ou parcialmente, o conteúdo constante da Plataforma ou parte delas, sem o consentimento prévio por escrito da ECOST.

Exceto quando expressamente autorizado pela ECOST, é proibido realizar técnicas engenharia inversa (reverse engineering), montagem inversa (reverse assemble) ou tentar aceder a qualquer código fonte, bem como vender, atribuir, sublicenciar, ou de outra forma transferir qualquer direito nas Plataforma. Cabe à ECOST gerir o design, layout e disposição da Plataforma, pelo que pode a qualquer altura atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração. Todos os utilizadores da Plataforma reconhecem que os conteúdos disponíveis são protegidos por direitos de propriedade intelectual e obrigam-se a respeitar tais direitos.

6. Segurança e Operabilidade da Plataforma

A ECOST empreende todos os esforços razoáveis para garantir, da melhor forma possível, a veracidade, exatidão, precisão e atualidade de toda a informação apresentada na Plataforma, bem como o acesso e regular funcionamento dos Serviços nela disponibilizados. Contudo, em caso de desconformidade ou anomalia detetada na informação ou nas funcionalidades apresentadas, o Utilizador deverá contactar a ECOST, pelos meios disponibilizados, para que a situação possa ser corrigida.

A ECOST envida os seus melhores esforços para que a Plataforma não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam ser perigosos para o computador e/ou qualquer dispositivo utilizado para aceder à Plataforma. No entanto, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos, incluindo vírus ou outros elementos que possam danificar dispositivos de acesso. Assim, os Utilizadores devem adotar as medidas de segurança adequadas de forma a evitar tais acessos e proteger o seu equipamento terminal.

A ECOST pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso. Podendo, nomeadamente, suspender, bloquear ou cessar o acesso à Plataforma ou a algumas das suas funcionalidades, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, quando:

• a)Seja necessário, tendo em conta aspetos comerciais, legais, estratégicos ou técnicos;
• b)Seja necessário para garantir a segurança técnica dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
• c)Seja necessário para gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos sistemas.

A ECOST pode ainda, a todo o tempo, para garantir a segurança da Plataforma e do acesso à mesma, fazer cessar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a Plataforma ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.

7. Responsabilidade

A ECOST apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis em caso de dolo ou negligência grosseira. Até à máxima extensão permitida por lei, a ECOST não terá qualquer responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou de imagem.

A ECOST não se responsabiliza perante os Utilizadores ou terceiros, nomeadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar:

• •De qualquer ação ou omissão que o Utilizador tenha tomado baseada nos dados, informação ou qualquer outro material disponível na Plataforma;
• •Da utilização das funcionalidades e da informação alojada na Plataforma;
• •Da impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias, irregularidades e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
• •Da suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma se encontra alojada e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
• •De atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação das bases de dados;
• •Da utilização indevida ou não autorizada da Plataforma e das suas funcionalidades, bem como a violação destes Termos e Condições.

A ECOST não será responsável perante o Utilizador por qualquer incumprimento das respetivas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições, quando o mesmo se deva ou esteja relacionado, no todo ou em parte, com um acontecimento alheio ao seu controlo e/ou previsão, i.e., com um caso fortuito ou de força maior (como sejam pandemias, epidemias, greves, catástrofes naturais, perturbações da ordem pública, entre outros). Nestes casos, as obrigações da ECOST ao abrigo dos presentes Termos e Condições ficam suspensas durante o período pelo qual o acontecimento se mantenha.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições se destina a excluir ou a limitar a responsabilidade de qualquer parte por morte ou lesões pessoais, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

8. Garantias

O Utilizador compreende e aceita que a utilização da Plataforma é realizada por sua conta e risco. A Plataforma é fornecida "tal e qual" e "tal como disponível". A ECOST rejeita expressamente todas e quaisquer garantias, de qualquer espécie, quer expressas quer implícitas, incluindo garantias de adequação da Plataforma a um determinado fim ou a um determinado nível de desempenho, garantias de não infração da Plataforma, ou quaisquer outras relativas à disponibilidade da mesma a todo o momento, ou aos seus resultados e/ou serviços.

9. Atualizações e Alterações

Dada a natureza em constante evolução da ECOST, a Plataforma pode ser sujeita a adições ou remoções de funcionalidades periodicamente. Com efeito, a ECOST reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão disponibilizadas na secção dos "Termos e Condições de Utilização", pelo que os Utilizadores devem consultar periodicamente esta página.