Política de Privacidade

1. Dados Pessoais Tratados

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

O acesso e utilização da Plataforma não implica, por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, sem prejuízo da utilização de cookies, nos termos descritos na Política de Cookies.

Ainda que a Plataforma seja dirigida a pessoas coletivas na qualidade de clientes ou fornecedores, no âmbito da gestão da Plataforma poderão ser tratados dados pessoais dos representantes ou pessoas de contacto dos clientes e fornecedores.

Neste contexto, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• •Dados de identificação: Nome e cargo do representante/pessoa de contacto;
• •Dados de contacto: Endereço de e-mail e contacto telefónico;
• •Dados de utilização da Plataforma: Endereço de IP e dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais e Fundamento de Licitude

Os dados pessoais são tratados, nos termos da Legislação de Proteção de Dados, para efeitos da operacionalização e gestão dos serviços da Plataforma com fundamento na prossecução de interesses legítimos da Ecost em disponibilizar os serviços através da Plataforma, bem como para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

3. Destinatário dos Dados

A Ecost recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, de forma a poder prestar o melhor serviço possível aos seus clientes. Tais prestações de serviço poderão implicar o acesso, por parte de estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. As referidas entidades, que atuam como subcontratantes da Ecost, tratarão os dados pessoais em nome e por conta da Ecost, e apenas mediante as instruções documentadas da Ecost.

Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras quando tais comunicações sejam consideradas necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, e (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4. Transferências de Dados para Países Terceiros

No âmbito da sua atividade, a Ecost não efetua transferências de dados pessoais para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu). Caso pretenda efetuar tais transferências, a Ecost assegura a implementação dos mecanismos necessários para executar a transferência, nomeadamente o respeito pelas condições previstas na Legislação de Proteção de Dados, bem como garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.

5. Prazos de Conservação

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos.

6. Medidas de Segurança

A Ecost desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder à Plataforma se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. A Ecost sugere aos Utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizado.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os seguintes direitos:

• •Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Ecost, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento;
• •Direito de Retificação: o direito de obter da Ecost a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• •Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre a Ecost impendam;
• •Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• •Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido à Ecost, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• •Direito de Oposição: o direito de oposição possibilita que, em determinados casos, o Utilizador se possa opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ("CNPD") ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Ecost, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Para exercício dos direitos referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador poderá contactar a Ecost para o endereço de e-mail: geral@ecost.pt. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.